A 17ª Câmara Cível autorizou o prosseguimento de uma ação de pensão alimentícia de um homem contra seu ex-companheiro. A decisão, inédita, criará um precedente sobre se um casal de homossexuais tem os mesmos direitos dos heterossexuais no que se refere a pensão por alimentos.

O autor da ação é um contador, X, de 50 anos, que viveu durante sete anos com um então estudante de pós-graduação. X não revelou sua identidade e o processo corre em segredo de justiça em Vara de Família.

No início do relacionamento, ele trabalhava na Brasif e os dois chegaram a viver maritalmente no Brasil e no exterior: "Um estudava e o outro trabalhava, era uma decisão do casal", disse o advogado que ganhou a causa, José Crescêncio.

Os desembargadores determinaram o prosseguimento da ação, que fora extinta na primeira instância, em Niterói. "Baseei o recurso na existência de uma relação afetiva entre eles, o que é inédito. Todos os processos existentes se baseiam numa relação patrimonial", explicou Crescêncio.

Seu cliente quer ter o direito de receber 25% dos vencimentos do ex-companheiro, que hoje é um executivo da multinacional IBM. O fim do relacionamento provocou nele um quadro depressivo, que se agravou depois de ele ter sido demitido da empresa onde trabalhava.

"Hoje ele está no Brasil, desempregado, tentando começar de novo", disse seu advogado. "Mas ele tem 50 anos, é difícil recomeçar nessa idade, nada mais justo que seu antigo parceiro, que conseguiu terminar uma pós-graduação no exterior graças ao trabalho do meu cliente, arque ao menos com uma pensão de alimentos", afirmou Crescêncio. A data do julgamento ainda não foi marcada.