Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2009.000611-9 Julgamento: 03/04/2009 Órgão Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal Apelação Criminal n.° 2009.000611-9 Origem: 5.ª Vara Criminal da Comarca de Natal Apelante: Ministério Público Apelado: Joab Silva do Nascimento Advogada: Dra. Zilma Bezerra Gomes de Souza Apelado: Tiago Silva de Oliveira Advogada: Dra. Clarissa Gurgel Aquino Relator: Desembargador Amílcar Maia EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO ...

Palavras-chave: receptação