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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009
domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Estado do Maranhão-2008, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Comercial
Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:49
Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral
emocional, ocasionando o agravamento do seu estado de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Execução fiscal. Réu revel. Curador especial. Prescrição intercorrente. Prevalência do art. 174 do CTN sobre o art. 40 da LEF. Honorários advocatícios. Fixação da verba contra a Fazenda Pública.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 15:29
STJ autoriza publicação de resultado de concurso de juiz substituto no Maranhão
A publicação havia sido suspensa por liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:31
JFSC e TRF4 suspendem prazos processuais até 4 de dezembro
Marinho, assinou a portaria que suspende os prazos processuais no estado até 4 de dezembro.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:36
Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo
judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:43
Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade
violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:53
Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal
ser aplicado também ao empregador pessoa física, mas não atinge o depósito recursal, cujo credor não é o Estado, e sim o empregado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo.
da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou prévio writ.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 17:53
Prefeitura terá que bancar roupas com proteção ultravioleta
O Ministério Público, autor da ação civil pública, ponderou que o estado da menina é grave e que a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Conflito negativo de competência. Inquérito para apurar crime de facilitação de fuga de preso de cadeia pública praticado por policial militar em serviço.
do Estado de Minas Gerais, em face do Juiz de Direito de Areado/MG.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:50
Município do Rio é condenado por falta de manutenção das vias públicas
O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 5
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:27
1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas
) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:19
Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento
Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.559, de 8 de Setembro de 2008
competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:13
Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração
A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:15
Supermercado condenado por abordagem constrangedora de clientes
Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou condenação de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.
, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
