Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso ordinário rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Competência territorial.

Local da prestação dos serviços.

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dispensa discriminatória.

Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista

De acordo com o substitutivo, a proibição de dispensa imotivada valerá por um ano, contado a partir do depoimento em juízo da testemunha

Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico

TRT-MG reconheceu vínculo empregatício rural e manteve a sentença imposta a empregadora de pagar as parcelas rescisórias do contrato

"Super-homem" sai em foto e pede indenização

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.

Controle do horário de trabalho.

Férias trabalhadas.

Férias pagas, porém não usufruídas.

Assédio moral.

?Castigo?- Ociosidade.

Promoções por merecimento. Regulamento de pessoal.

Previsão de realização de avaliação de desempenho.

Rescisão indireta. Imediatidade. Exigência para configuração.

Inadimplência do empregador. Depósito. FGTS.

Recurso de revista. Justa causa. Princípio da isonomia.

Recurso de revista de que não se conhece.

Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta

A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.