Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Outubro de 2013 - 10:20 - Lida 552 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Dispensa discriminatória.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. CIÊNCIA DO EMPREGADOR 1. Inviável presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV se ausente a demonstração de prévia ciência do empregador acerca da doença, mas, ao contrário, resulta provado, segundo o Regional, que a ciência do empregador acerca do estado de saúde do empregado somente ocorreu após a dispensa sem justa causa. 2. Agravo de instrumento de que se ...