Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Questões práticas sobre processo civil: embargos de declaração e a amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido

destinada a dar efeito suspensivo a recurso extraordinário cujo paralisamento na origem foi

Agravo regimental em pedido de suspensão de liminar. Decisão da presidência que indeferiu o pleito suspensivo da eficácia do decisum singular.

Agravante que no presente recurso reitera os mesmos fundamentos declinados na exordial da medida. Razões recursais que não se apresentam capazes de ensejar a modificação do julgado agravado.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Perícia é determinante para delimitação da área em litígio

efeito suspensivo, foi interposto contra decisão que indeferiu a exclusão de algumas terras elencadas no

Antecipação da tutela, sua confirmação pela sentença e a exceção ao efeito devolutivo do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Feito de despejo. Recebimento do recurso de apelação cível somente no efeito devolutivo. Litigância de má-fé.

FGTS. Diferenças. Recolhimento. Efeito Modificativo

Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas.

Ação ordinária com efeito antecipatório

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.

Ação de despejo julgada procedente. Pleito de recebimento do recurso de apelação em seu duplo efeito. Impossibilidade. Aplicação de norma especial.

Agravo de instrumento – Decisão que recebeu apelação em ambos os efeitos

Reconsideração em sede de embargos de declaração para que a apelação fosse recebida apenas no efeito devolutivo

Embargos de Declaração. Vícios do artigo 535 do CPC

Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.

Aumento já provoca efeito cascata

Quebras ou perdas de estoque: efeito fiscal

Elaine Christina Mendes Gomes é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade

Embargos de declaração rejeitados