Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 01 de Abril de 2011 - 10:01 - Lida 362 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Efeito devolutivo do recurso ordinário.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 515 do CPC. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. Ofende os limites do efeito devolutivo do recurso ordinário, o acórdão regional que reforma a sentença, quanto a matéria que não foi objeto do apelo. No caso, a Vara do Trabalho julgou ...