Agravo de instrumento – Decisão que recebeu apelação em ambos os efeitos

Reconsideração em sede de embargos de declaração para que a apelação fosse recebida apenas no efeito devolutivo

Agravo de instrumento ? Decisão que recebeu apelação em ambos os efeitos - Reconsideração em sede de embargos de declaração para que a apelação fosse recebida apenas no efeito devolutivo ? Tutela antecipada confirmada em sentença ? confirmação da tutela modificada, antes precisava da informação das URL!s, na sentença dispensou as indicações - Relevância da argumentação e possibilidade de lesão, consistente na execução provisória de multa diária, em caso de descumprimento pela ausência de ...

Palavras-chave: Agravo Instrumento Decisão Apelação Ambos Efeitos