Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Agravo retido.

Apelação conhecida e desprovida.

Ação de indenização. Danos morais. Inclusão do nome nos orgãos de restrição ao crédito.

Apelo conhecido e improvido.

Mandado de segurança que visa assegurar o retorno do agravado ao cargo para qual foi nomeado tendo em vista sua aprovação em concurso público.

Recurso conhecido e desprovido.

Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.

Recurso conhecido e provido.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Caderneta de poupança.

Recurso conhecido e improvido.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão por convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36. Impossibilidade. Provimento.

Recurso conhecido e provido.

Direito do consumidor. Apelação cível. Descumprimento de oferta publicitária amplamente divulgada. Parcelamento através de cartão de crédito com valores superiores aos anunciados.

Legitimidade passiva. Responsabilidade do comerciante que comunica à administradora do cartão o valor a ser cobrado do consumidor.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

Modelo de agravo regimental

Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringente

Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Modelo de contestação na ação de regularização de visitas

Contestação na ação de regularização de visitas

TST aprova duas novas súmulas

Tribunal também altera outras normas e instruções normativas

Modelo de guarda compartilhada

Modelo de Guarda Compartilhada por comum acordo dos genitores

Consumidor - Danos - Fios de energia elétrica atingido por caminhão - Responsabilidade da CPFL

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

CARTAS AO PRESIDENTE

Execução fiscal de dívida ativa. Validade de petição inicial e certidões de dívida ativa reproduzidas eletronicamente.

Legitimidade da petição inicial e certidões de dívida ativa.

"Pedido estapafúrdio" em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de São Paulo

Execução de Pensão Alimentícia - I.

Modelo de Petição

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.