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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 17:13
Faculdade indeniza estudante expulsa
A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:43
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:35
OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 11:19
Execução do Afiançado
Execução do Afiançado Promovida por Fiador que pagou a dívida.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:09
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2013 - 16:13
Ouse pensar, emancipe-se!
Que se entende por menoridade? "A incapacidade do homem de servir-se de seu entendimento (de seu pensamento) sem ser dirigido por outras pessoas (por tutores ou conselheiros)"
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:50
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Com a aprovação do projeto, há mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:35
Loja é condenada por não saber tratar com deficiente visual
De acordo com a relatora do processo, a loja ré não poderia, na ocasião do fim do contrato, criar procedimentos para o recebimento do crédito que não foram informados e consentidos pela parte contratante
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:52
Estudante indenizada por erro em exame
A 2ª Câmara Cível do TJMG condenou o município de Belo Horizonte a indenizar em R$ 20 mil a estudante G.E.P.O., que recebeu resultado de falso positivo em dois exames de HIV realizados através do SUS, em abril e junho de 2000.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 13:35
Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:38
Intempestividade do recurso de revista.
Interposição em posto avançado após o limite de horário de funcionamento determinado pelo tribunal regional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Estabilidade acidentária. Indenização.
Incidência previdenciária.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:30
Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória
A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:50
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual
Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica.