Estabilidade acidentária. Indenização.

Incidência previdenciária.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ªR RECURSO ORDINÁRIO Nº 00785-2006-192-05-00-3-RecOrd RECORRENTE(s): União Federal - Inss/Pgf RECORRIDO(s): José Antonio Santos de Jesus e Outros (1) RELATOR(A): Desembargador(a) SÔNIA FRANÇA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA. Incide a contribuição previdenciária sobre a indenização paga ao trabalhador a título acidentário. UNIÃO FEDERAL - INSS/PGF, nos autos da ação de indenização por acidente de trabalho intentada por JOSÉ ...

Palavras-chave: Estabilidade acidentária