Fonte: TJSC
Postado em 06 de Abril de 2016 - 16:50 - Lida 420 vezes
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual
Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica.
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica. Procedência dos pedidos. Insurgências contra as decisões que, respectivamente, rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença e homologa os cálculos do autor. Recurso da empresa de telefonia. Nulidade da decisão homologatória suscitada, por ausência de fundamentação. Magistrado a quo que, ao rejeitar o incidente de ...