Home- busca: dano material
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Incumbe à Justiça Estadual Comum dirimir conflito decorrente de servidor municipal submetido a regime administrativo
PELO EXPOSTO, este Juízo decide ACOLHER a preliminar de incompetência material e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Delegado de Polícia Federal. Tempo da prova objetiva excedido em dois minutos. Violação ao princípio da isonomia.
Há previsão no edital do concurso de que o candidato que se recusasse a entregar o material da
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Cobrança amigável. Previsão no artigo 71 do Código Tributário Municipal.
Lei revogada que rege a relação de direito material da época da constituição do crédito - Condição da ação - Interesse de agir - Recurso improvido.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006
Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:34
Hospital e plano de saúde devem indenizar paciente que ficou com cicatriz no nariz
Os réus foram condenados, de forma solidária, a pagar as quantias de R$ 40 mil a título de dano moral e de R$ 20 mil pelo dano estético.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 13:49
Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva
Diferente do dano moral, a doutrina tende a conceituar o existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:27
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:10
Lei expressa garantindo presença de acompanhante.
Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:31
Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros
A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.
segurança e eficiência do serviço. Negativação indevida. Caracterização de dano moral a exigir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Responsabilidade objetiva do estado. Constituição Federal, art. 37, § 6º. Cirurgia de catarata. Cegueira e atrofia do olho esquerdo.
específica pelo dano estético, tendo em vista a realização de cirurgia no Hospital dos Servidores do
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 03:00
União Estável - Conceito, Alimentos e Dissolução.
Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor do livro: Dano moral - do cabimento à fixação do
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 13:37
Imprescritibilidade da reparação por dano ambiental em condenações penais
Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:22
Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:44
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:53
Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 11:04
Reportagem que apenas informa fatos policiais não gera dano moral
Justiça de MG reconheceu má-fé de autor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:49
Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização. Dano Moral
Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 10:41
Descontentamento com documentário não causa dano moral, decide TRF-4
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:02
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
O entendimento da Terceira Turma foi firmado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concluiu pelo cabimento de indenização por danos morais in re ipsa decorrentes de acidente sem vítimas.
