Fonte: STJ
Postado em 25 de Abril de 2019 - 15:49 - Lida 824 vezes
Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização. Dano Moral
Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.2. No caso, o montante ...