Ação de indenização. Responsabilidade objetiva do estado. Constituição Federal, art. 37, § 6º. Cirurgia de catarata. Cegueira e atrofia do olho esquerdo.

Ação ajuizada em face da União Federal, pretendendo o autor indenização por danos morais e verba específica pelo dano estético, tendo em vista a realização de cirurgia no Hospital dos Servidores do Estado, que resultou na perda da visão de seu olho esquerdo e posterior atrofia.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IRENE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: CÉLIA DESTRI REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 20a VARA-RJ ORIGEM: VIGÉSIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200051010241095) EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, § 6º. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA E ATROFIA DO OLHO ESQUERDO. NEXO DE CAUSALIDADE. ...

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