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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:30
Crea é isento de recolher custas e depósito recursal
razão, são isentas do recolhimento de custas e depósito recursal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Comprovação de recolhimento de custas processuais.
Deserção. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:20
Universidade particular, em grave crise financeira, obtém isenção de custas
A universidade provou que, desde 2008, está sob intervenção judicial, exatamente em virtude das finanças deficitárias
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:50
Isenção de custas independe de comprovação de renda
Comprovação de pobreza é ?muito complexa? para ser definida apenas pela percepção dos oficiais de Justiça
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:44
Sindicato patronal não consegue isenção de custas em ação monitória
Os privilégios da Fazenda Pública, estendidos às entidades sindicais para cobrança da dívida ativa, não se aplicam ao sindicato, por ter utilizado do instrumento da ação monitória para cobrança de contribuição sindical
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:05
TRT suspende prazo para pagamento de preparos, custas e emolumentos
O respectivo pagamento deverá ser comprovado nos autos no primeiro dia útil seguinte após o término da greve dos bancários.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Extinção. Custas. Remissão. Honorários advocatícios. Descabimento.
Não cabe a condenação da Fazenda Pública a honorários advocatícios quando o pedido de cancelamento da execução deu-se em decorrência de edição de lei que concedeu remissão ao crédito executado, após o ajuizamento da demanda.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 08:18
Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade
A lei exige somente que o pagamento das custas processuais e do depósito recursal seja feito no prazo certo e no valor estipulado na sentença.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:04
TST afasta deserção quando recolhimento de custas atende finalidade
pagamento de custas processuais, quando atendida a finalidade do ato. Por essa razão, a Primeira
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:26
Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
O relator concluiu que a parte pode comprovar o recolhimento do depósito e custas processuais em
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:40
Caso haja mudança no patrimônio beneficiado pode pagar custas
O impetrante recorreu da decisão de reclamação trabalhista movida contra o Município de Juara (distante 709 km ao médio norte de Cuiabá), quando foi condenado a recolher, no prazo de 10 dias, o montante de R$ 2.200,00.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 16:51
Empresa deve comprovar falta de condições para pagar custas
efetivamente não possui condições de arcar com o pagamento das custas.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 10:58
Segunda Turma afasta exigência de recolhimento duplo de custas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue recurso das empresas Quero-Quero S/A e Consórcio Quero-Quero Ltda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:12
Negado ressarcimento de custas processuais a beneficiário de justiça gratuita
O julgamento do recurso foi iniciado em 17 de setembro, quando o ministro Menezes Direito pediu vista dos autos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 12:11
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 12:22
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 14:48
CJF decide encaminhar anteprojeto das custas ao exame da OAB
dos Advogados do Brasil (OAB) o anteprojeto que altera a lei de cobrança das custas judiciais, elaborado pela Comissão de Cálculos, formada no CJF.