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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:52
TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
A proposta, apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 09:36
Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor
Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC. Recurso de apelação deserto
Não conhecido. Pedido de assistência judiciária na apelação. Autos apartados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 16:43
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios discriminados no artigo 535, do CPC
Buscam os recorrentes emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração opostos, o qual é vedado
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 11:07
Novo CPC, com conquistas para a advocacia, vai a sanção presidencial
O código entrará em vigor um ano após a sanção presidencial, que deve ocorrer em até 15 dias úteis
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 18:15
Juristas tentam encontrar soluções para divergências entre versões do novo CPC
Entre os pontos que motivam questionamentos, estão as regras para os juízes determinarem a penhora on-line de contas e investimentos de devedores. Outro tema que vai exigir mais discussão é a formatação do chamado incidente de demandas repetitivas ? que servirá para resolver litígios de massa, em que milhares de pessoas buscam na Justiça um mesmo direito, como no caso de relações de consumo
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 14:45
Especialistas dizem que é necessário novo CPC, e não apenas uma reforma do atual
É preciso um código novo para que o texto não vire uma colcha de retalhos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:30
Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:15
Processual civil. Agravo. Violação do art. 535 do CPC. Omissão. Ocorrência.
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:50
Suspeição de juiz deve ser demonstrada e ainda amparada nos motivos citados no CPC
A Turma entendeu que não se deve presumir antipatia entre magistrado e advogado de uma das partes com base apenas em alegações infundadas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator
Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:30
Novo CPC pode liberar a participação de bancos privados em penhoras
A comissão especial do novo CPC (Código de Processo Civil) vai analisar sugestões de deputados que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:17
Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.
do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-A do CPC.
Agravo interno. Não provido.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 10:35
SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
A possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de quinze dias, conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo e processo civil. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência.
Matéria insuscetível de controle por recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo e processual civil. Ação civil pública improbidade administrativa. Violação do art. 535 do CPC.
Ausência do elemento subjetivo (dolo genérico).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.
PIS. COFINS. Entidades hospitalares.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Violação do artigo 535 do CPC. IR.
Artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Neoplasia maligna.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 17:48
STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve que determinar qual é o juízo competente para decidir sobre a divisão de bem ou dinheiro penhorado concomitantemente por mais um credor, em processos distintos.
