Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Agravo de Instrumento. Execução por quantia certa. Nota Promissória

Interlocutória que rejeita a exceção de pré-executividade. Insurgência do executado/excepiente.

Juros moratórios. Incidência a partir da citação do Banco, nos autos da ação civil pública

Aplicação dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito exequendo

Admitida reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias

É ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por banco

Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida

De acordo com a decisão da Seção, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente

Prestação de serviços no exterior.

Aplicação da lei no espaço.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Das provas produzidas nos autos.

Colusão.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Falecimento do empregado.

Direito Processual do Trabalho. Cerceamento de defesa. Inexistência.

Provar o trabalho noturno por meio de testemunhas em tal circunstância é providência totalmente inócua. Preliminar que se nega provimento.

Fornecimento de transporte pelo empregador.

Horas in itinere.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Cópias do processo não autenticadas.

Mantida prisão de acusado de tráfico de drogas

STJ nega liberdade a acusados de integrar quadrilha em Belo Horizonte

Contrato renegociado é imprescindível para cobrança judicial de dívida

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

A autuação ocorreu em 28 de setembro e poderia resultar em multa de R$ 3 mil.

Recurso de revista. Danos morais. Esforço físico.

Cumprimento de metas. Punição.

Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.

Dias úteis não trabalhados.

Estratégia de advogados do mensalão não deve funcionar

Intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus, mesmo se nos Estados onde moram haja superpopulação carcerária

Ação de indenização. Veículo. Defeito de fabricação. Dano moral.

Configuração. Indenização devida. Quantum. Manutenção. Juros de mora. Termo inicial. Citação.