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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:35
Dano moral. Instituição financeira. Contraordem dada á entrega de talonário de cheques a terceiro autorizado.
Equívoco, a respeito, admitido. Devolução indevida, em razão disso, de cheques emitidos pela autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:16
Apelação cível. Indenização. Danos morais.
Depósito em conta corrente. Erro do banco. Cheques emitidos em descoberto. Pagamento de juros.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:53
Impor regra para aceitar cheque não resulta em condenação de supermercado
Empresa não aceitava cheques de contas-correntes abertas há menos de um ano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Banco.
Pagamento de cheques falsificados. Falso produzido com potencialidade ilusória, não descartável mediante simples comparação de assinaturas.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:07
Seguradora terá que ressarcir R$ 9.600,00 a cliente por apropriação indébita de corretor
O cliente da seguradora teve seus cheques pré-datados apropriados indevidamente por um corretor da empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 11:30
TRF5 nega liberdade à acusada de crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional
Organização depositava cheques fraudados em contas de ‘laranjas’, para posterior saque
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Homens que, utilizando nomes fictícios, compraram mercadorias com cheques de terceiros são condenados pela prática do crime de estelionato
Prejuízo total dos cheques sem fundo chegou ao valor de R$ 8.769 reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:42
Direito comercial. Recurso especial. Ação de locupletamento sem causa de natureza cambial.
Cheques. Beneficiária domiciliada no exterior. Praça de emissão. Observância ao que consta na cártula.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2019 - 12:31
Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:28
Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
Ele receberá indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 11:46
Ação de reparação de danos materiais. Devolução de cheques por falta de fundos
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 15:32
Não cabe ao banco questionar ordem para sustação do pagamento de cheques
A câmara instituiu a reparação pecuniária em R$ 15 mil, acrescida de juros de mora a contar da data do evento danoso, além de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:30
Banrisul terá de devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil
Sentença avaliou que por não haver prestação de serviço, banco não pode taxar pela operação
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:10
Extravio de talão de cheques gera indenização por danos morais e materiais
Será indenizado moral e materialmente em R$ 10 mil reais o cliente do banco que teve seus talões de cheques extraviados
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:20
Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário
A Turma considerou ilícita a terceirização, concedendo a um trabalhador o direito de ser enquadrado na categoria de bancário e aos benefícios dessa categoria
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 13:30
Mulher será indenizada por cheques sem fundo emitido pelo ex-marido
Banco terá que indenizar correntista casada com mal pagador
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 11:30
Bancária demitida por emitir 16 cheques sem fundo obtém reversão da justa causa
desempregado e que providenciou a cobertura do saldo devedor no mesmo dia em que eram compensados os cheques
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:05
Banco terá que pagar indenização a cliente que teve cheques clonados
danos morais a um cliente que teve diversos cheques clonados e inúmeros aborrecimentos decorrentes da fraude.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:51
Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques
Banco não pode deixar de fornecer talões de cheque para devedora que já tenha quitado seus débitos com a instituição financeira e tenha sido mantida como cliente. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do Banco do Brasil contra uma cliente. A Turma seguiu por unanimidade o voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:19