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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.

Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR.  RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO  INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO  CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDO.  TALONÁRIO DE CHEQUES INDEVIDAMENTE  ENTREGUE A TERCEIRO, NÃO CORRENTISTA.  EMISSÃO DE VÁRIOS CHEQUES EM NOME DA  CONSUMIDORA. PRAZO PRESCRICIONAL. FATO  DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC.  1. Demanda indenizatória movida por correntista  contra instituição financeira em face da entrega  talonário de cheques ...

Palavras-chave: dano moral direito civil direito do consumidor