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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:42
Ação Monitória. Cheques atingidos pela prescrição executiva e recibos de protesto
Apelação Cível. Sentença que rejeitou os Embargos Monitórios. Recurso do Embargante
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:10
Mulher é condenada por estelionato após passar cheques falsos em loja de pneus
O acusado foi condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 23 dias-multa, pelo crime de estelionato
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 18:20
Prestação de serviço à comunidade para acusado de falsificar assinatura em cheques
As penas de um ano e meio de reclusão e pagamento de 16 dias-multa foram substituídas por duas restritivas de direitos, consistentes em serviço comunitário
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 18:10
Comarca da Capital também condena banco ao pagamento de cheques sem fundo
O banco foi condenado ao pagamento de metade do valor total dos cheques sem fundo em favor de 11 ex-clientes de uma empresa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:45
Indenização para rapaz que foi acusado injustamente de furto de cheques
Os rapazes revistaram o carro e a carteira carteira na presença de colegas de trabalhos, ocasionando-lhe humilhação e ofensa a sua honra
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:35
SDI-2 mantém demissão de bancário acusado de furtar talão de cheques
Exame grafotécnico demonstrou convergências com o padrão de escrita do ex-empregado, além de testemunhas terem prestado depoimentos que o comprometiam
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:44
Roubo a estabelecimento bancário. Numerário, malotes contendo cheques e arma de fogo.
Roubo de banco e de arma de fogo. Absorção do crime-meio. Princípio da consunção. Precedentes.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:56
MPF/MS: CEF terá de devolver em dobro cobrança indevida de cheques sem fundos
Justiça acata pedido do MPF/MS. Decisão vale em todo o território nacional
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
TJ nega recurso a locatário que pagou aluguel com cheques furtados
A 3ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, que condenou Marco Aurélio Ribeiro à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, mais multa, pelo crime de estelionato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Estelionato. Cheques de origem ilícita utilizados em estabelecimento comercial para pagamento de mercadorias. Condenação.
Recurso defensivo visando à absolvição, ao argumento de não estar comprovada a autoria do delito. Absolvição inviável. Materialidade de autoria devidamente nos autos.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:43
Determinada devolução de veículo a vendedor que recebeu como pagamento cheques irregulares
comprador que efetuou pagamentos com cheques devolvidos pela instituição bancária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 14:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação de Cobrança. Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 18:16
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 15:47
Cheques sem fundos atingem 2º maior volume do ano em outubro
O aumento da inadimplência com cheques surpreendeu os economistas da Serasa. Na avaliação de Laércio de Oliveira, diretor de produtos da Serasa
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:00
Cliente da Caixa vai receber indenização por devolução indevida de cheques
O ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso proposto pela Caixa Econômica Federal contra o pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil à advogada Vanessa Antunes Bicalho.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 11:30
TRF5 nega liberdade à acusada de crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional
Organização depositava cheques fraudados em contas de ‘laranjas’, para posterior saque
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Homens que, utilizando nomes fictícios, compraram mercadorias com cheques de terceiros são condenados pela prática do crime de estelionato
Prejuízo total dos cheques sem fundo chegou ao valor de R$ 8.769 reais