Civil e processual civil.

Conta corrente conjunta. Emissão de cheques sem provisão de fundos exclusivamente por ums dos cotitulares da conta corrente.

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE CONJUNTA. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS EXCLUSIVAMENTE POR UMS DOS COTITULARES DA CONTA CORRENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO OUTRO CO-TITULAR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Processo nº ...

Palavras-chave: co-titular cheque parceiro conta conjunta devedores