Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.

Inobservância das normas de segurança e saúde.

Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.

Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

Contratação Temporária. Artigo 37, IX, da CF/1988

Agravo Regimental em Conflito de Competência.

Competência da Justiça do Trabalho. Contratação sem prévia aprovação em Concurso Público após a CF/88

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Cabimento. Depósito bancário no prazo legal.

Homologação além do prazo legal.

Município. Reversão ao cargo efetivo.

Contratação através de concurso público para a função de motorista e exercício de função de confiança.

Recurso de revista. Sucessão trabalhista.

Reintegração.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo

Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato.

Justiça do Trabalho vai julgar ação de empregada pública não estável

Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Prestadores de serviço de apps não têm relação de emprego, define projeto

O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários

Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.

Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos

O ministro assinalou que a obrigação de recolher a contribuição sindical não atinge os inativos, uma vez que não mais integram a categoria funcional pela inexistência de vínculo com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta

Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista

O entendimento foi aplicado em julgamento recente de recurso de revista da Eletrolux do Brasil contra ex-empregada do setor de telemarketing da empresa.

Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição

Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração