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Modelos » Civil Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Junho de 2013 - 14:30
Garantias Pessoais: Considerações sobre o Aval
Trata-se de um artigo de revisão, que objetiva realizar a análise do aval como garantia pessoal dentro do direito comercial. As garantias pessoais são aquelas que se fundam na obrigação assumida por uma pessoa perante determinado credor, responsabilizando-se pelo pagamento de determinada dívida. O aval é um dos tipos dessas garantias, e gera uma responsabilidade autônoma e equivalente àquela avalizada. De formalização simples, divide-se em completo ou parcial; em branco ou em preto; simultâneos ou sucessivos. É uma garantia permitida apenas a títulos de crédito, não viável em outros contratos
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:15
Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval
O aval é instrumento exclusivamente de direito cambiário, não subsistindo fora do título de crédito ou cambiariforme, ou, ainda, em folha anexa a este.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 10:54
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:40
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), restabelecendo o entendimento do juízo de primeiro grau, para quem a notificação do devedor deveria ter sido realizada pessoalmente.
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Modelos » Comercial Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:10
Contrato de confissão de dívida com garantia fiduciária
Instrumento particular de confissão de dívida com pacto adjeto de constituição de propriedade fiduciária de coisa imóvel (art. 22 e ss., da lei nº 9.514/97) e demais avenças
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Saiba diferenciar aval de fiança
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:18
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:30
Empregado que avalizou empréstimo não pago pela empregadora receberá danos morais
Deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o trabalhador que teve seu nome negativado em razão da inadimplência da ex-empregadora
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:45
TJRO mantém condenação para que banco indenize consumidora
A ação de reparação de dano moral foi movida por uma consumidora que teve nome inserido no cadastro de inadimplentes equivocadamente. O Banco Itaú foi condenado a pagar cerca de nove mil reais, mais honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:15
Juiz condena Banco Fiat a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais
O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, titular da 8ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Fiat S/A a pagar indenização de 50 salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 25.500,00, a título de danos morais, para R.R.C.. O autor da ação teve o nome incluído, indevidamente, em um cadastro de inadimplentes.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:10
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 15:03
Apelação cível. Negócios jurídicos bancários.
Aval. Vênia conjugal.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:31
Banco deverá pagar R$ 50,9 mil por incluir cliente errado no Serasa
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou em julgamento realizado hoje (9) que o Banco ABN Amro Real S.A. pague por danos morais R$ 24,9 mil e R$ 26 mil de danos materiais por inclusão indevida de nome de cliente no Serasa.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:50
Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados
São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:30
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
Penhor rural e cédula pignoratícia - Interveniente/garante - Responsabilidade na relação processual da ação de execução
Dino Boldrini Neto, Advogado e Professor. E-mail: dino@boldriniadv.com.br
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.
Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.