Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Horas Extras. Trabalho Externo. Ajudante de Motorista

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

Não caracteriza negativa da prestação jurisdicional, quando o julgador, atendendo aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais não teriam pertinência as alegações produzidas no recurso.

1ª Turma nega HC a condenados por briga em trânsito

Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF negou hoje (16/11) Habeas Corpus (HC 84799) aos três condenados, pelo Júri Popular, por matar o contador Washington Luís Poplade.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Criminal. HC. Usurpação de Minério. Writ Contra Indeferimento de Liminar.

Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Nulidade. Sentença de Pronúncia

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.