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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Março de 2005 - 14:46 - Lida 560 vezes
Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem
HABEAS CORPUS Nº 38.134 - RJ (2004/0127340-4) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA IMPETRANTE: EDIR GONÇALVES RAMOS IMPETRADO: QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS GOMES EMENTA "HABEAS CORPUS. ROUBO. CONSUMAÇÃO. POSSE TRANQÜILA DO BEM. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. I - O roubo se consuma no instante em que a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima, mediante ...
