Professora é condenada por homicídio em Betim

A pena foi fixada em 17 anos de reclusão.

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito que começam a valer nesta segunda

o aumento da validade do documento para até 10 anos.

HC. Receptação. Substituição da pena. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Nulidade da sentença. Inocorrência.

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

quatorze anos um tipo qualificado com pena de reclusão de quatorze a trinta anos, majorada de 1/3 à

Duplicata simulada. Tipificação. Antecedentes. Conseqüências. Pena. Redução. Extinção da punibilidade. Prescrição.

O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Antônio Augusto Grellert e Levino José Sperafico, dando-os como incursos, respectivamente, nas penas do art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86 e no art. 172 do CP.

Sistema prisional do país não suporta redução da maioridade, dizem especialistas

O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a

Procon ganha liminar contra reajuste de tarifa de energia em Campinas (SP)

imediatamente aos consumidores cerca de R$ 345 milhões relativos ao provável aumento abusivo dos preços da tarifa de energia no ano de 2009.

Penal. Tóxico. Tráfico de drogas. Lei 6368/76. Absolvição.

Confissão da apelante. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos.

Dano qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Excludente da culpabilidade. Ausência de provas. Pena. Substituição.

Inabilitação para dirigir veículo. Efeitos da condenação. Prazo. Suspensão dos direitos políticos.

Apelação criminal. Roubo majorado (artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal). Recurso defensivo almejando reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

Pena-Base fixada no mínimo legal. Impossibilidade de reduçãi da pena abaixo do mínimo legal. Inteligência da súmula 231 do STJ. Emprego de arma de fogo.

Penal. Delito. Concurso formal. Prova.

Pena. Graduação. 

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

11ª Turma do TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais

De acordo com os desembargadores, o aumento da jornada de seis para oito horas deve observar o

Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Homicídio culposo. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social e conseqüências do crime.

Pena de morte 2015

Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os algozes

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS