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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288

Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

Fonte: Agência Câmara

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Os feminicídios, ou seja, assassinatos de mulheres provocados pelo fato de serem mulheres, fazem parte da legislação brasileira desde 2015 (Lei 13.104/15), quando uma mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) passou a considerar o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.


A lei determina que é feminicídio o homicídio de mulheres por "razões da condição de sexo feminino", que podem ser verificadas quando há "violência doméstica e familiar" ou "menosprezo ou discriminação à condição de mulher". O feminicídio é considerado crime hediondo, o que por si só já é motivo de aumento de pena.


Uma proposta (PL 7118/10) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara quer garantir ainda mais punição no caso de a vítima estar sob proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06), que combate a violência doméstica e prevê medidas como afastamento do lar, suspensão de posse de arma, proibição de se aproximar da vítima e de testemunhas da agressão, e restrição de visita aos filhos.


De acordo com a proposta, se, depois de agredir a mulher, o homem assassiná-la enquanto as medidas protetivas estiverem em vigor, ele poderá ter a pena do feminicídio aumentada em até 50 por cento.


Autor da proposta, o deputado Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, acredita que o projeto vai amenizar a violência contra as mulheres.


"Toda a construção que se faz para poder inibir e poder criar na cabeça daqueles agressores uma condição de inibição ajuda a melhorar. É claro que não é suficiente pra que violência doméstica seja cessada, mas, com toda certeza, esses projetos vão amenizando essa violência estúpida que o Brasil vem vivendo, pelo menos a violência doméstica".


Para a advogada especializada em Direitos Humanos Beatriz Cruz, a proposta tem eficácia limitada.


"Sempre é positivo um projeto de lei que aborda o tema do feminicídio porque dá visibilidade pro tema, coloca na pauta de discussão do Congresso Nacional esse tema que é tão importante, da violência contra as mulheres. Agora, do ponto de vista prático eu não considero que aumento de pena resolva problema de criminalidade, de violência."


Segundo Beatriz Cruz, é importante trabalhar uma mudança de cultura com os agressores, para garantir a redução gradual da violência.


O projeto que aumenta a pena para homens que matarem mulheres enquanto elas estiverem sob a proteção da Lei Maria da Penha segue para análise do Plenário.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha Feminicídio CP Assassinatos Homicídio Aumento de Pena

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