Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS

No dia 08 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou a PEC nº 45/2019, conhecida como Reforma Tributária. O texto aprovado determina que as parcelas de cada estado na distribuição de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão determinadas considerando a arrecadação de ICMS no período de 2024 a 2028. Isso significa que, na prática, quanto maior for a arrecadação do Estado nesse período de cinco anos, maior serão os recursos destinados a ele nos anos subsequentes.Segundo ...

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