Ação rescisória. Decadência.

Extinção do processo.

Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão

Ação de indenização por danos morais.

Ação de indenização. Danos Morais.

Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.

Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.

Não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 806 do CPC, contados da efetivação da medida liminar concedida, impõe-se a extinção da ação cautelar, sem resolução do mérito.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Processual penal.

Processo civil. Conflito de competência.

Justiça estadual e justiça federal. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Habeas corpus.

Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.

Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.

Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.

Processo civil. Abstenção de utilização de nome artístico. Ausência de violação ao direito de marca.

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.

OAB reage à pressão de Fux para fazer da filha desembargadora

Ordem decidiu mudar o processo de escolha para os tribunais, a partir de agora todos os conselheiros vão fazer a triagem e a votação também será aberta

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

Conflito de competência. Execução cível.

Penhora anterior. Aprovação do plano de recuperação judicial da empresa.

Apelação criminal. Latrocínio e ocultação de cadáver.

Pretendido o reconhecimento da legítima defesa ou a desclassificação para o crime de homicídio. Recurso provido em parte.

Direito administrativo. Ação ordinária de anulação de ato administrativo.

Preliminar de nulidade processual por ausência de citação de litisconsorte necessários passivos.

Execução fiscal. Distribuição em tempo hábil. Inocorrência da prescrição.

Retorno dos autos para o regular processamento do feito executivo.

TJ anula sentença proferida na ação de despejo

A Câmara anulou a sentença que julgou procedente a ação despejo em razão do pai do autor se passar por este em audiência de conciliação

Combate à fraude contra credor depende de ação anulatória

Inviável a anulação da alienação dentro do procedimento de execução quando a questão envolve fraude contra credores e não fraude à execução, sendo necessário que o exeqüente/interessado mova a competente ação anulatória para satisfazer seu intento.

OAB-SP anula questão do exame 133

Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73

Processual Civil. Vício inexistente.

Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.

Legitimidade ativa da administradora de imóveis.