Apelação criminal. Latrocínio e ocultação de cadáver.

Pretendido o reconhecimento da legítima defesa ou a desclassificação para o crime de homicídio. Recurso provido em parte.

EMENTA:   APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. ANIMUS FURANDI NÃO AFERIDO. VIOLÊNCIA COM RESULTADO MORTE PRATICADA SEM A FINALIDADE DE SUBTRAÇÃO DE BENS. MANIFESTO ANIMUS NECANDI. POSTERIOR DESAPOSSAMENTO DO VEÍCULO DO OFENDIDO PARA OCULTAR SEU CADÁVER EM LOCAL ERMO. ROMPIMENTO DO NEXO ENTRE UMA CONDUTA E OUTRA. DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. FEITO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ...

Palavras-chave: Latrocínio; Ocultação de cadáver; Anulação; Legítima defesa