Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Governo libera recursos para cassáveis

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Mixórdia Brasil

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

STF nega pedido de prisão preventiva de Marcos Valério

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.