TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Reforma política ainda em compasso de espera

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.