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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:50
Servidora não deve pagar juros sobre valores recebidos indevidamente
TJ determinou que seja devolvido a valor a mais pago por uma servidora pública, de forma parcelada, sem juros e sem correção monetária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:15
Transporte de valores, assédio moral. Caracterizado. Dano moral devido.
Dano material indevido. Prejuízo não comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Fornecimento de medicamentos pelo Estado. Bloqueio de valores.
Decisão interlocutória que indeferiu o bloqueio de verbas públicas. Reiterado descumprimento da obrigação pelo ente estatal. Prevalência do direito à vida, saúde e dignidade humana, em relação aos interesses financeiros do estado.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:09
Quarta Turma reconhece risco em transporte de valores
Para a Turma, ao desempenhar essa tarefa em carro próprio e sem treinamento adequado, o trabalhador foi submetido a riscos
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:27
Banco é condenado por desconhecer valores depositados por consumidor
Para o magistrado, é dever do banco garantir a segurança do consumidor contra os riscos decorrentes do uso de seus serviços e criar mecanismos para evitar a ação de terceiros
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:40
Funcionária que transportava valores sem treinamento será indenizada pelo Bradesco
Para o ministro, o transporte de valores, por si só, já provoca uma situação de risco, e não se
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:15
Ex-prefeito aposentado irregularmente deve restituir valores recebidos
Valores indevidos foram pagos a título de aposentadoria concedida irregularmente
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:57
Projeto prevê divulgação de valores arrecados com multas de trânsito
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:11
Justiça determina que Iperon devolva valores descontados de servidora
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 228 de 2000, o desconto referente ao seguro de vida pecúlio foi suspenso, impossibilitando ao Iperon continuar a exigi-lo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Estrangeiro é condenado por não declarar valores no desembarque
Ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:05
Supermercado que induzia empregado a comprar seus produtos devolverá valores
devolver os valores descontados de um empregado referentes a compras no próprio estabelecimento.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 15:40
Claro deverá restituir valores cobrados indevidamente em conta telefônica
Cabe ao fornecedor a prestação de todas as informações sobre o serviço oferecido.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 15:47
Servidora ganha direito de receber valores por desvio de função
A servidora LSS, desviada de sua função no serviço público estadual, ganhou o direito de receber os valores devidos ao cargo que estava exercendo.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:45
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 14:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 16:54
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 09:41
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 11:40