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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:45
Descontos salariais. Avarias no veículo e extravio de ferramentas. Culpa do empregado não comprovada.
Devida restituição de valores. Descontos indevidos.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 18:35
TRF5 nega HC a empresário acusado de sonegação fiscal na Paraíba
Valores supostamente sonegados ultrapassam R$ 7,6 milhões
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 16:40
Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato
Prejuízo da vítima estimado em R$ 600 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:09
Operadora deve devolver em dobro valores descontados indevidamente de cliente
Em 1ª instancia, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de danos morais pelas cobranças indevidas.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 10:04
Banco é condenado por reter valores do FGTS de consumidora
A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 17:42
Advogado é responsabilizado por valores desviados de cliente por estagiário
O juiz condenou o autor ao pagamento do valor desviado de R$ 22.575,76, além de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 12:13
Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular
Cliente também será indenizada por danos morais.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Maio de 2021 - 13:18
Os valores de previdência privada são considerados incomunicáveis?
Por Jéssica de Oliveira Serial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2021 - 11:56
Plataforma de pagamentos deve ressarcir valores transferidos a golpista
O requerido terá que restituir à demandante a quantia de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais) com correção monetária pelo INPC a partir do respectivo desembolso (10/11/2020) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (28/12/2020).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:43
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:06
Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
O banco deverá ainda declarar os débitos e encargos inexistentes, além de se abster de enviar cobranças e negativar o nome do cliente.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 12:37
Banco terá que restituir à correntista valores sacados por fraudadores
A instituição bancária terá ainda de restituir à correntista valores sacados indevidamente de sua conta corrente e de seu cartão de crédito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:21
Violação. Inexistência. Taxa de Fiscalização. Comissão de valores mobiliários
Recurso Especial. Artigo 535 do CPC/1973.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:42
Advogado deve repassar a cliente valores de acordo retido indevidamente
Decisão é da juíza Luciana Todorov, da comarca de São José do Rio Preto/SP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:45
Servidora terá de devolver valores recebidos em duplicidade
A servidora recebeu valores referentes a auxílio-alimentação pagos em duplicidade durante os anos de 2011 a 2016.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 15:16
Sem prejuízo, equivocada transferência eletrônica de valores não gera indenização
Em que pese seja incontroverso que a requerida debitou em duplicidade determinada importância, (...) a conduta (...) excepcionalmente não merece reparação, já que a autora (…) aproveitou-se do equívoco cometido pela cooperativa
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:00
IRPJ com valores defasados e de forma ilegal
Os valores congelados do RIR/1999, de forma inconstitucional e ilegal, vem gerando aumento de
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:45
BBom obtém liberação de valores bloqueados apenas para despesas essenciais
O levantamento do bloqueio deve servir apenas para pagamento de salários regulares e verbas trabalhistas, sem nenhum tipo de bônus não previsto previamente
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:00
Valores de anuidades das OABs revelam disparidade em cobrança
Contribuição paga por advogados de GO, R$ 992, representa maior anuidade da OAB do país
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 12:30
Falta de pagamento de valores incontroversos autoriza corte de energia
Para o ministro, relator do recurso, se a empresa não converter o depósito do incontroverso em pagamento e deixar de pagar o débito remanescente no prazo de 15 dias, o corte do fornecimento de energia elétrica estará autorizado