Responsabilidade civil. Dano morais.

Restos mortais transferidos indevidamente para ossário comum.

Trabalho prestados nos domingos. Pagamento em dobro.

Conforme se extrai do acórdão recorrido, houve compensação da prestação de trabalho no domingo com folga em outro dia da semana em função da adoção do regime de uma folga concedida a cada cinco dias de trabalho.

Adicional de Insalubridade. Limpeza de sanitários públicos.

Risco á saúde.

Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.

Celular com defeito, não comprovado, é mero aborrecimento para usuário

MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas

Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Hospital das Clínicas de Nova Iguaçu é condenado por erro médico

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário.

Remessa necessária e apelação cível. Mandado de segurança. Imposto sobre serviço - ISS. Ilegalidade de cobrança. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não icidência ISS. Inexistência de prestação de serviço.

Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.

Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.

Dilação probatória. Descabimento.

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

O presente trabalho busca esclarecer os ditames hodiernos pátrios em relação a competência tributária e seus limites, em pauta dos maiores conflitos pertinentes. Assim, com base em pesquisas jurisprudenciais, notícias, doutrinas e a própria legislação, verifica-se como se mostra a guerra fiscal, as dificuldades de discernir os respectivos fatos geradores, bitributações e bis in idem, além dos impactos sociais que tais inseguranças jurídicas proporcionam a toda comunidade forense. Também se verifica as tratativas principiológicas constitucionais tributárias, quanto as equiparações mais justas dos entes federados, bem como a ausência de legislação, quanto ocorre para leis complementares apontadas na Carta Magna, ainda não criadas, e as diferentes formas hermenêuticas adotadas pelo STF.

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.

Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.

Contrato. Conta corrente. Cláusula prevendo o envio de cartão de crédito.

Distrito Federal é condenado a indenizar vítima atingida por disparo de policial civil

Ela receberá danos materiais, no valor de R$ 956,25 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), pensão vitalícia, danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e danos estéticos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Preclusões de atos para o estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica, e preclusão de questões atingindo o juízo superior

O presente trabalho intenta acrescentar algumas objetivas linhas a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado-juiz no âmbito recursal, discorrendo a respeito do conceito e dimensão das locuções "preclusão de instância" (relação juiz e própria decisão), "preclusão hierárquica" (relação juiz e decisão autoridade superior), e "preclusão de questões atingindo o juízo superior" (relação juiz e decisão autoridade inferior)

Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Danos morais e materiais.

Aceidente do trabalho. Ação ajuizada pelo herdeiro.