Preclusões de atos para o estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica, e preclusão de questões atingindo o juízo superior

O presente trabalho intenta acrescentar algumas objetivas linhas a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado-juiz no âmbito recursal, discorrendo a respeito do conceito e dimensão das locuções "preclusão de instância" (relação juiz e própria decisão), "preclusão hierárquica" (relação juiz e decisão autoridade superior), e "preclusão de questões atingindo o juízo superior" (relação juiz e decisão autoridade inferior)

Índice: Resumo. I. Introdução. II. Regra da preclusividade das decisões judiciais, em estudo à incidência do fenômeno entre as instâncias julgadoras. III. A preclusão de instância e os planos de eficácia do julgado. IV. A preclusão hierárquica e a resistência diferenciada da coisa julgada material e da preclusão frente à lei nova. V. A preclusão de questões atingindo o juízo superior e a síntese dos fenômenos preclusivos para o Estado-juiz no âmbito recursal. VI. Conclusão. Referências ...

Palavras-chave: Preclusões de questões para o Estado-juiz; Preclusão no âmbito recursal; Preclusão de instância; Preclusão hierárquica; Preclusão atingindo o juízo superior