Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.

Sobre a Assembléia do Povo ateniense, depois de instalada: Em seguida o arauto, obedecendo à ordem do presidente, declarava o assunto que a assembléia devia discutir, e que só era apresentado depois de discutido e estudado pelo Senado. O povo não tinha o que, em linguagem moderna, se chama de iniciativa; o Senado trazia-lhe um projeto de decreto e o povo devia rejeitá-lo ou admiti-lo, mas não podia deliberar sobre outro assunto. Depois de o arauto ter lido o projeto de decreto, estava aberta a ...

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