Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.

Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: E-ED-RR - 617/2001-007-17-00 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMMAC/r2/msr-mut/eri RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO TURMÁRIA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Reclamada alega que a decisão turmária padece do vício de nulidade, porquanto não apreciadas as seguintes questões arguidas em sede de Embargos de Declaração: a) a empresa não obrigou ...

Palavras-chave: dano moral