Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Ação Popular contra o Presidente da República. Art. 102 da CF. Incompetência.

Fundos conseguem liminar que assegura substituir gestores da Telemig e da Amazon Celular

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.

Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB