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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 15:18
Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre afastamento de Cunha só após 1º de fevereiro
Relator Teori Zavascki recebeu nesta quinta, da PGR, pedido de afastamento. Para Janot, deputado atrapalha investigação; Cunha vê tentativa de tirar foco
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 11:27
Decisão mantém bloqueio de ICMS de município gaúcho por dívida de indenização
Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, manteve bloqueio dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município gaúcho de Campo Bom.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:53
A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios
Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:33
Bolsonaro ataca a China e retoma a normalidade de sua política externa
Por Cássio Faeddo.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 17:39
Decisão da Câmara sobre o impedimento é nula segundo vice-presidente interino da Câmara - Será?
Waldir quem? Onde? Waldir Maranhão!
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:18
Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos administração fazendária dos entes estatais”
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:16
Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato
Ao julgar ação sobre dano moral ocorrido na Justiça carioca, o STJ decidiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:52
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 13:34
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
HC. Caráter de excepcionalidade do writ. Suspensão condicional do processo que não faz desaparecer o objeto da impetração.
Seção São Paulo, em favor da advogada CACILDA MUNHOZ CHATEAUBRIAND, apontando coação ilegal proveniente do Juízo Federal da 9ª Vara Criminal de São Paulo - SP, que recebeu denúncia imputando a paciente a prática do delito previsto no artigo 356 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:37
Mantida condenação de advogados de motorista por assédio processual
O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:20
Filha ganha na Justiça o direito de visitar a mãe
Em razão da sua opção sexual, a autora sofria humilhações por parte dos irmãos toda vez que visitava a mãe
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:38
Má-fé não existe em recurso interposto antes de edição de súmula contrária ao pedido
Multa não se aplica à parte que recorre contra o entendimento dominante dos tribunais superiores, antes da publicação de verbetes consolidadores da jurisprudência.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:51
Mantida prisão preventiva de taxista acusado de fraudar a CEF em R$ 5 milhões
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (18), no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 102963, ajuizado na Corte pelo advogado do taxista.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:04
Deepfake e as Eleições: a Democracia ameaçada por uma verdade mascarada
O presente artigo discorre sobre Deepfake e as Eleições: a Democracia ameaçada por uma verdade mascarada.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:30
A celeridade do novo CPC: será que sai do papel?
O Novo CPC trouxe alguns instrumentos que garantem a celeridade processual e que auxiliam os operadores a adotar critérios para evitar o excesso de recursos que tumultuam o Poder Judiciário. Será que essas ferramentas, por si só, terão o impacto desejado?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2011 - 09:27
Recurso de revista. Relação de trabalho.
Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por espólio. Trabalhador falecido em acidente ocorrido no trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:20
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Modelos » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:14
Supremo Tribunal Federal evita desgaste e adia julgamento sobre a posse de Lula na Casa Civil
Adiamento aconteceu porque o ministro Teori Zavascki pediu que ações fossem analisadas em conjunto com dois recursos anteriores, apresentados pelo PSDB e PSB.