Fonte: Christopher Pinho Ferro Scapinelli
Postado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:30 - Lida 3591 vezes
A celeridade do novo CPC: será que sai do papel?
O Novo CPC trouxe alguns instrumentos que garantem a celeridade processual e que auxiliam os operadores a adotar critérios para evitar o excesso de recursos que tumultuam o Poder Judiciário. Será que essas ferramentas, por si só, terão o impacto desejado?
Com a promulgação do Projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010, várias e importantes vertentes entrarão em vigor em nosso ordenamento jurídico, sendo um texto legal que promete grandes mudanças na condução dos processos no Poder Judiciário. Com uma tratativa especial, a uniformização da jurisprudência impacta relevantemente na condução de processos repetitivos, abrindo-se a possibilidade do juiz julgar improcedente uma ação com base na consolidação do assunto nos tribunais superiores, filtrando ...