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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00

Estabilidade acidentária. Concessão do benefício previdenciário. Necessidade.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00

Doença profissional. Danos materiais e morais. Caracterização da culpa do empregador pela negligência na adoção de medidas preventivas,deixando de fornecer equipamentos de proteção aos seus empregados durante cerca de 10 anos.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Fazenda Pública. Juros de mora. Aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não cabimento.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00

Adicional de insalubridade. Hipótese em que a autora não mantinha contato direto com agentes insalutíferos que autorizassem a percepção do adicional em questão.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00

Justa causa. Consectários. Hipótese em que o comportamento desidioso do reclamante, com reiteradas e injustificadas faltas ao serviço após advertência e suspensão por faltas pretéritas.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00

Responsabilidade subsidiária da união. Súmula nº 331, IV, do Col. TST.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00

Adicional noturno. Sendo incontroverso que o autor laborou em jornada de 48 horas de trabalho por 144 horas de folga, não havendo previsão em lei municipal para a jornada em regime de turno ou de escala do recorrido
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00

Progressão funcional horizontal por merecimento. Direito condicionado à deliberação pela diretoria da empresa. Ofensa ao art. 461, parágrafos 2º e 3º da CLT configurada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Exibindo resultado de 1041 até 1060 de um total de 124796

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.

Estabilidade acidentária. Concessão do benefício previdenciário. Necessidade.

Doença profissional. Danos materiais e morais. Caracterização da culpa do empregador pela negligência na adoção de medidas preventivas,deixando de fornecer equipamentos de proteção aos seus empregados durante cerca de 10 anos.

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Fazenda Pública. Juros de mora. Aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não cabimento.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Adicional de insalubridade. Hipótese em que a autora não mantinha contato direto com agentes insalutíferos que autorizassem a percepção do adicional em questão.

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.

Justa causa. Consectários. Hipótese em que o comportamento desidioso do reclamante, com reiteradas e injustificadas faltas ao serviço após advertência e suspensão por faltas pretéritas.

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Responsabilidade subsidiária da união. Súmula nº 331, IV, do Col. TST.

Adicional noturno. Sendo incontroverso que o autor laborou em jornada de 48 horas de trabalho por 144 horas de folga, não havendo previsão em lei municipal para a jornada em regime de turno ou de escala do recorrido

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Progressão funcional horizontal por merecimento. Direito condicionado à deliberação pela diretoria da empresa. Ofensa ao art. 461, parágrafos 2º e 3º da CLT configurada.

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

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