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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:11
Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais
Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o direito ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 11:18
Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:44
Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais
Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Embriaguez.
O Tribunal Regional concluiu que não era habitual a embriaguez do reclamante no curso do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 18:17
Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê
Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:01
TST firma competência para ação entre portuário e OGMO
A determinação do TST resultou no cancelamento da decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 14:17
TRF decide que é responsabilidade do INSS conferir autorização para empréstimo consignado
Aposentado alegou que foram feitos descontos indevidos em seu benefício e que o INSS ignorou seu requerimento para cancelar a consignação
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 10:39
Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime
Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:56
Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios
Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:15
Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 12:29
Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias
condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:27
Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 12:29
Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecendo o direito.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:27
Turma aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo
O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra. Lei de imprensa.
Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Previdência suplementar. Funcef. Redução do benefício. Reajuste pelo INSS.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Negatória de paternidade. Art. 1604 do Código Civil. Falsidade. Não comprovação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Registro do gravame. Obrigação do agente financiador.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela
