Fonte: Jornal Jurid
Postado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 679 vezes
Previdência suplementar. Funcef. Redução do benefício. Reajuste pelo INSS.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20050110532018APC Apelante(s) ORYWA CAMPOS Apelado(s) FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Relator Desembargador NATANAEL CAETANO Revisora Desembargadora FLAVIO ROSTIROLA Acórdão Nº 381.297 E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA SUPLEMENTAR. FUNCEF. REDUÇÃO DO BENEFÍCIO. REAJUSTE PELO INSS. AUSÊNCIA DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA ATIVA. LEGALIDADE. A ...