Entenda: STF recomeça nesta quinta (6) julgamento sobre revista íntima em presídios

Caso trata da legalidade do procedimento e da validade de provas encontradas com visitantes submetidos a essa prática

Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas

STJ decide que compensação de dívidas em contratos bancários só pode ocorrer para parcelas vencidas, protegendo direitos do consumidor

Agravo regimental. Conflito de competência. Execução de custas judiciais no âmbito trabalhista.

Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições

Alterações valem a partir de 3 de fevereiro

O embaixador

destacadas da nossa história diplomática, que foi o magnífico Barão do Rio Branco, em toda sua dimensão humana

Tributário. Execução fiscal proposta pela Fazenda Pública.

Inexigibilidade do prévio processo de conhecimento. Nulidade da certidão de dívida ativa - CDA.

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Títulos e valores imobiliários. Lei nº 8.033/90, art. 1º, I. Constitucionalidade.

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.

Denegação da segurança.

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Custas. Remissão. Honorários advocatícios. Descabimento.

Não cabe a condenação da Fazenda Pública a honorários advocatícios quando o pedido de cancelamento da execução deu-se em decorrência de edição de lei que concedeu remissão ao crédito executado, após o ajuizamento da demanda.

Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.

Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

ambos na emergência do Hospital Rio Mar, na Barra da Tijuca, em julho de 2010

STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo

perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

Município terá que contratar concursados e dispensar temporários

Município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, terá que promover a imediata contratação de

Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.

TJDFT atualiza indicadores do planejamento estratégico

A atualização dos indicadores institucionais adequará o levantamento dos dados à realidade do Tribunal

Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

Agravo regimental a que se nega provimento.