Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade

https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula

Portadora de doença grave recebe custeio do Estado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Banco. Contrato de alienação fiduciária no qual o consumidor é obrigado a aderir a seguro de vida.

Denunciação da lide à seguradora. Impossibilidade.

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito.

Responsabilidade objetiva. Estrada interiorana inadequada ao tráfego de veículos de médio e grande porte.

Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.

Civil. DPVAT. Prescrição.

O DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatório de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em 3 anos a ação de cobrança intentada pelo beneficiário.

Tributário. Recurso especial. Ação declaratória. ITBI. Arrematação judicial. Base de cálculo.

Valor da arrematação.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.