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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 20 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 741 vezes
Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.
É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.848 - RS (2008/0119729-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: OSVALDO SALLES ADVOGADO: DARCI F CAPPELLARI RECORRIDO: CSZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: NESTOR CÉSAR BUAES E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de ...
