BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 855.484 - RS (2006/0131799-8) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: MARIANE RODRIGUES MARY E OUTROS RECORRIDO: CARLOS MARTIM ALBERTONI ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FACCIO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 287 "G". NÃO OCORRÊNCIA. ...

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