Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.

Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo. Liberdade alcançada. Superveniência.

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Contrato de permuta. Ato jurídico perfeito. Falta de provas de existência de vício. Majoração de honorários.

Habeas corpus. Estupro de vulnerável.

Prisão preventiva. Motivação.

Revisão criminal. Nulidades processuais. Não configuração.

Reexame de mérito. Impossibilidade. Carência da ação. Nulidades processuais. Regime de pena alterado de ofício.

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Habeas corpus. Petição apócrifa. Não conhecimento.

O pedido liberatório sustenta-se na alegação de ausência os pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção do paciente na prisão pela prática de tentativa de furto de um litro de licor de pêssego, e na perspectiva do direito penal mínimo do princípio da insignificância, tratando-se de crime de bagatela, trancada deve ser a ação penal.

TJ mantém condenação de Estado

Homem desrespeita sinal de pare, provoca acidente e tem de indenizar vítima

Condenado terá que pagar indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos, além de pensão mensal referente a 70% do salário-mínimo até 72 anos para vítima

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

TJGO suspende greve de peritos criminais

relator acolheu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Estado de Goiás

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Exigência de diploma somente no ato da posse

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Professora tem direito a tempo de serviço duplo